TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
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PT Os termos de uso desta página são apresentados exclusivamente em sua língua original, ou seja, Português-BR. Usuários fora do Brasil também devem seguir as determinações aqui apresentadas e não estão isentos das regras aqui estabelecidas para o uso das ferramentas BorelBull – Anestesia Animal. Se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco pelo email ([email protected])

ES Los términos de uso de esta página se presentan exclusivamente en su idioma original, es decir, en portugués-BR. Los usuarios fuera de Brasil también deben seguir las pautas establecidas en este documento y no están exentos de las reglas establecidas en este documento para el uso de las herramientas BorelBull – Animal Anesthesia. Si tiene alguna pregunta, contáctenos por correo electrónico ([email protected])

EN The terms of use of this page are presented exclusively in their original language, ie portuguese-BR. Users outside Brazil must also follow the guidelines set forth herein and are not exempt from the rules set forth herein for the use of BorelBull – Animal Anesthesia tools. If you have any questions, please contact us by email ([email protected])

1. INTRODUÇÃO

1.1 A BorelBull Anestesia Animal é uma plataforma eletrônica oferecida para acesso via smartphone em aplicativo próprio, disponível nos sistemas Android e iOS (“Anestesia Animal”), contanto com suporte via website (www.anestesiaanimal.com.br), que tem como objetivo auxiliar o médico veterinário a prestar seus serviços de anestesia, fornecendo informações resumidas e de rápida consulta acerca de medicamentos, dosimetria, possuindo ainda ficha anestésica, termos e outras funcionalidades de utilização do profissional responsável por anestesias.

1.2 Os termos e condições deste documento (“Termos de Uso”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções, mediante assinatura, pela BORELBULL COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 30.807.887/0001-59 (“BorelBull Anestesia Animal”) ao ASSINANTE (“Usuário”). BorelBull Anestesia Animal e Usuário serão denominados em conjunto como “Partes” e individualmente como “Parte”.

1.3 Entende-se por Usuário a pessoa física maior e capaz ou a Pessoa Jurídica, que tenha preenchido o cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante destes Termos, bem como que tenha aceitado eletronicamente as presentes condições em todas as suas cláusulas.

1.4 Ao aceitar eletronicamente os presentes termos, através da efetivação do cadastro na página do sistema da BorelBull Anestesia Animal, no site ou smartphone, o Usuário estará automaticamente aderindo e concordando integralmente com seus termos e condições, declarando estar ciente que a qualquer tempo e de maneira unilateral poderá haver reavaliação das presentes condições para adequação ou modificação dos serviços, bem como para atender novas exigências legais.

1.5 A BorelBull Anestesia Animal, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar os presentes Termos de Uso mediante notificação obrigatória de seus Usuários sobre mudanças nas condições aqui previstas e em sua Política de Privacidade, inclusive alterações que importem ônus financeiro ao Usuário.

1.6 O usuário será notificado em caso de alterações nos presentes termos, ocasião em que poderá optar por acatar as novas condições ou cancelar o uso dos serviços contratados de forma imediata e sem ônus.

1.7 Estes Termos de Uso estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a BorelBull Anestesia Animal e pessoas físicas ou jurídicas usuárias dos serviços. Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente Termo de Uso constitui um contrato de prestação de serviço com plena validade jurídica, em conformidade com a legislação brasileira e, em especial, o artigo 425 do Código Civil (Lei 10.406/2002).

2. DEFINIÇÕES

2.1 Além das definições anteriormente citadas, sempre que os termos abaixo forem indicados, terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

Assinatura: contraprestação mensal, semestral ou anual, a cargo do Usuário, pela fruição dos Serviços oferecidos pela BorelBull Anestesia Animal, incluindo acesso as funções premium do sistema Anestesia Animal e/ou pelo recebimento do Kit;
Produtos ou Benefícios: canecas, azulejos, acessórios, roupas, relógios, bolsas, ingressos, vales, ticket, capas, coleira, guia, bandana, e outros produtos de vestuário ou utilidades para o lar, cultura, lazer ou shows, bem como licenças premium do sistema e cupons de parceiros, selecionados a critério exclusivo da BorelBull Anestesia Animal e oferecidos ao Usuário.
Cupons de Desconto: cupons emitidos por empresas parceiras da BorelBull Anestesia Animal, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados pelos fornecedores nas respectivas telas de benefícios.
Empresas Parceiras ou Parceiros: conceituadas empresas responsáveis pela fabricação e/ou importação de Brindes ou prestação de serviços congêneres que cooperam com a prestação de serviços feita pela BorelBull Anestesia Animal a fim de acrescentar vantagens aos seus Usuários.
Kit: conjunto de produtos e brindes escolhidos aleatoriamente e, eventualmente, materiais promocionais e/ou cupons de descontos, todos fornecidos por empresas parceiras ou pela BorelBull Anestesia Animal, selecionados a critério exclusivo desta e encaminhados eventualmente para o Usuário por decisão exclusiva da BorelBull Anestesia Animal.
Materiais Promocionais: catálogos, folders, flyers, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado por fornecedores, e incluídos em kit, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.
Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e/ou promoções relacionadas ao ramo de atuação, oferecidos pela BorelBull Anestesia Animal ao Usuário por meio de seu website, sistema ou redes sociais.
Website: sítio na internet da BorelBull Anestesia Animal, situado no endereço eletrônico www.borelbull.com.br, estacionado em www.anestesiaanimal.com.br, controlado pela sede da BorelBull Anestesia Animal.
Cadastro: ficha com os dados pessoais do Usuário, inclusive com o número do CRMV e CPF (para brasileiros) ou equivalente em órgão profissional de saúde ou instituição de ensino, informado pelo Usuário ao utilizar um login e senha para acessar o sistema BorelBull Anestesia Animal;
Login: trata-se do e-mail informado pelo Usuário que permitirá acessar o Sistema Anestesia Animal e o seu cadastro;
Sistema Anestesia Animal: plataforma eletrônica que tem como foco auxiliar os profissionais da medicina veterinária no cálculo cotidiano de doses e taxas de medicamentos, na decisão de condutas a serem tomadas, além de apresentar conteúdos complementares ao conhecimento do Usuário, auxílio na organização de protocolos, elaboração e exportação de fichas/registros anestésicos, preenchimento de termos digitais, entre outras funcionalidades disponibilizadas no sistema e em constante atualização;
Senha: sequência de letras e/ou números utilizada pelo usuário para acessar o Sistema Anestesia Animal.
Premium: classificação geral dos planos não gratuitos: TIVA, PLUS ou CORPORATIVOS;
Pacotes ou Cartões Pré-Pagos: também mencionados como pacotes promocionais ou simplesmente pacote(s), equivalem-se a vales (vouchers) com período de validade predeterminado variando entre um mês, três meses, seis meses ou vinte e quatro meses, ofertados em caráter promocional, sem renovação automática, não constituindo-se como planos de assinatura;

3. CONTRATAÇÃO

3.1 Ao acessar o  website ou o Sistema Anestesia Animal por meio de smartphone, o Usuário que se interessar nos serviços oferecidos pode clicar no botão “Assinar um Plano”, para tornar-se usuário premium da BorelBull Anestesia Animal, devendo seguir as instruções apresentadas pela plataforma de pagamentos integrada, dando aceite aos termos e condições aqui previstos no cadastro e manifestar sua concordância também com a Política de Privacidade da BorelBull Anestesia Animal.

3.1.2 O app Anestesia Animal não pode ser acessado de forma completa a partir de navegadores de internet, mas disponibilizamos um Painel Web, para gerenciar sua assinatura e fazer download dos registros anestésicos e termos em PDF gerados no app.

3.2 O acesso a todas as funcionalidades do sistema dependem de contratação do plano PLUS, mediante pagamento, sendo que a plataforma oferece outros planos menos completos e ainda a versão gratuita do Sistema Anestesia Animal.

3.3 Ao utilizar o sistema Anestesia Animal, mesmo de forma gratuita, estes Termos de Uso considerar-se-ão celebrados e obrigatórios entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o Usuário declara ter lido e compreendido todas as condições deste documento, sendo recomendável que o Usuário frequentemente retorne à esta página para conferir em seu rodapé a data da última atualização.

3.4 O sistema mobile está disponível apenas para iOS a partir da versão 10.0 e Android a partir da versão 6.0.

3.5 Inexiste carência ou fidelização ao Sistema Anestesia Animal.

3.6 O suporte é realizado pela equipe BorelBull Anestesia Animal de segunda à sexta, das 8h às 13h e das 17h às 19h por meio do WhatsApp no número +55 19 98175-1926 e e-mail ([email protected]).

4. SERVIÇOS OFERECIDOS

4.1 O Sistema Anestesia Animal poderá oferecer ao Usuário, além da plataforma eletrônica, conteúdo exclusivo em serviços de informação de medicina veterinária no website e mobile, como divulgação de notícias, novidades, ofertas, lançamentos, comparativos, dicas e reviews, bem como a possibilidade do Usuário receber brindes em datas comemorativas no endereço que indicar, reunidos na forma de kit que, eventualmente e após consentimento do Usuário, a BorelBull Anestesia Animal poderá enviar.

4.2 O acesso ao site BorelBull Anestesia Animal é gratuito. O sistema Anestesia Animal disponibiliza áreas de acesso exclusivo aos seus clientes pagantes ou para terceiros especialmente autorizados.

4.3 Os planos de acesso oferecidos pela BorelBull Anestesia Animal são os seguintes:

Planos Premium (TIVA, PLUS, CORPORATIVOS ou PROMOCIONAL): A conta tipo premium permitirá o uso de ferramentas exclusivas ao Usuário de cada categoria premium.
O acesso será disponibilizado de forma automática em até 24h úteis após confirmação do pagamento pela instituição financeira. A migração do tipo de conta ocorrerá mediante confirmação do pagamento pela instituição financeira. A manutenção da assinatura depende do pagamento recorrente das faturas. Em casos de não pagamento o Usuário terá a licença premium bloqueada e uso restringido apenas às funções gratuitas, até normalização dos pagamentos. São realizadas três tentativas de cobrança, em caso de insucesso, um e-mail será enviado com as instruções a serem tomadas pelo Usuário, por exemplo, para que entre em contato com a operadora de cartão e possa solucionar o problema.

Plano PLUS: Dá acesso a todas as funcionalidades do Sistema Anestesia Animal: Taxa de fluidoterapia, reidratação, opioides e bloqueadores, antieméticos e antialérgicos, conversão de unidades, duração de oxigênio, AINES e antibióticos, anestésicos locais e MPA, reposição de potássio, transfusão sanguínea, medicamentos emergenciais, dobutamina, dopamina, infusão contínua/TIVA, norepinefrina, termos de autorização, lista de medicamentos, cálculo EGG, triple drip, ficha anestésica digital, protocolos, benefícios com parceiros e suporte online.

Plano TIVA: Dá acesso às seguintes funcionalidades do Sistema Anestesia Animal: Taxa de fluidoterapia, reidratação, opioides e bloqueadores, antieméticos e antialérgicos, conversão de unidades, duração de oxigênio, AINES e antibióticos, anestésicos locais e MPA, reposição de potássio, transfusão sanguínea, medicamentos emergenciais, dobutamina, dopamina, infusão contínua/TIVA, norepinefrina, termos de autorização, cálculo EGG, triple drip, benefícios com parceiros e suporte online.

Plano Gratuito: Dá acesso às seguintes funcionalidades do Sistema Anestesia Animal: Taxa de fluidoterapia, reidratação, opioides e bloqueadores, antieméticos e antialérgicos, conversão de unidades, duração de oxigênio, AINES e antibióticos e suporte online.

Plano Coorporativo: Confere desconto ao Usuário que possui interesse em mais de um cadastro em sua conta, oferecendo todas as funcionalidades do Plano Plus com valores diferenciados.

5. PREÇO, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 O preço da assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são aqueles aceitos pelo Usuário no momento da contratação, que pode se dar por meio do website ou do sistema mobile, fazendo parte integrante destes Termos de Uso.

5.2 Os pagamentos dos planos, durante a vigência dos Termos de Uso, serão realizados mensalmente, semestralmente ou anualmente pelo Usuário, sendo o primeiro pagamento na data da contratação e os demais a cada 30 (trinta), 180 (cento e oitenta) ou 360 (trezentos e sessenta) dias respectivamente, sempre por meio de cartão de crédito ou boleto bancário na plataforma de pagamentos integrada, conforme informado na Política de Privacidade.

5.3 É disponibilizado também ao Usuário a possibilidade de compra de créditos por meio de cartões pré-pagos que darão acesso ao plano PLUS, cujo pagamento ocorre em uma parcela através de boleto, cartão de crédito ou PIX e o Usuário seleciona o período de utilização de interesse (que podem ser 30, 90, 180 ou 365 dias).

5.3.1 Os cartões pré-pagos podem ser ativados em até dois anos após a compra dos créditos.

5.4 A BorelBull Anestesia Animal não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento.

5.5 O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

5.5.1 Dentro desse prazo, poderá o Usuário optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo Usuário, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

5.5.2 Os reajustes não atingem os cartões pré-pagos, de modo que um cartão adquirido pelo valor “x” continuará obtendo a mesma quantidade de créditos, ainda que ativado após reajustes, observado o prazo de uso descrito no item 5.3.1.

6. DA CRIAÇÃO DE CONTA E CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO SISTEMA ANESTESIA ANIMAL

6.1 Para utilização Sistema Anestesia Animal em qualquer um de seus planos oferecidos, o Usuário deverá criar uma conta, mediante a inserção de login e senha, informando todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no CRMV ou equivalente em órgão profissional de saúde ou instituição de ensino.

6.2 Deverá ainda o Usuário informar obrigatoriamente um endereço de e-mail válido para seu login e senha de seu uso único e exclusivo, que deverá ser mantida em sigilo.

6.3 O login e a senha que dão acesso ao cadastro do Usuário no Sistema Anestesia Animal são de uso pessoal e intransferível, razão pela qual a BorelBull Anestesia Animal não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, devendo o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

6.4 O usuário compromete-se a notificar a BorelBull Anestesia Animal de forma imediata a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.

6.5 O Usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição de senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

6.5.1 A BorelBull Anestesia Animal ressalta que não tem acesso à senha escolhida pelo Usuário, razão pela qual, em caso de perda ou esquecimento de senha, a solicitação de recuperação de acesso às plataformas deverá ser feita diretamente no sistema mobile.

6.6 O Usuário declara estar ciente de que somente poderá ter um único cadastro sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pelo Sistema Anestesia Animal, em nenhuma hipótese, o cadastro e/ou novos logins de titularidade do mesmo Usuário, ou a cessão/transferência da respectiva conta. Caso o Usuário mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu cadastro, ele deverá simplesmente atualizar suas informações no botão “Editar Dados” no sistema ou solicitar as alterações por e-mail no endereço [email protected] no caso de dados não editáveis, como por exemplo e-mail e CPF.

6.7 As informações fornecidas pelo Usuário serão de uso confidencial e exclusivo da BorelBull Anestesia Animal, nos termos da Política de Privacidade, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como suspeita ou confirmação de falsidade ideológica ou utilização dos serviços com fins ilícitos, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc) poderão ser fornecidas às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

6.8 A BorelBull se reserva no direito de utilizar todos os meios legais para identificar seus Usuários, podendo a qualquer momento e a seu critério solicitar cópias de documentos do Usuário de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a BorelBull Anestesia Animal poderá suspender o fornecimento de serviços até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado como inconsistente com os documentos apresentados, o Usuário terá o prazo de dois dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o cancelamento do referido cadastro, se assim entender necessário à proteção dos interesses da BorelBull Anestesia Animal e seus Usuários.

6.9 Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a BorelBull Anestesia Animal poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da BorelBull Anestesia Animal; b) descumprir com seus deveres de Usuário; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o uso das ferramentas do Sistema Anestesia Animal para atividades ilícitas, inclusive a prática irregular da medicina veterinária; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário como membro da comunidade médica veterinária ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Usuário utilizar meios para difamar, constranger ou insultar colaboradores ou as marcas BorelBull Anestesia Animal e sistema mobile, estando ou não em atendimento via chat online, WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

6.10 O nome e e-mail que o Usuário utiliza no Sistema Anestesia Animal não poderá guardar semelhança com o nome “Anestesia Animal”, assim como serão eliminados nomes considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

6.11 A não utilização do cadastro pelo Usuário, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de cinco anos, ensejará o encerramento do referido Cadastro, ficando a Anestesia Animal isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento, inclusive perda de dados, como, por exemplo, registros anestésicos e dados pessoais de clientes/pacientes.

6.12 Ainda que o Usuário tenha sua conta cancelada de forma unilateral pela BorelBull Anestesia Animal, será mantido o armazenamento de todos os seus dados no servidor da BorelBull Anestesia Animal pelo prazo de até cinco anos contatos de seu último acesso.

6.13 Os documentos gerados pelo usuário durante o uso do aplicativo nas versões pagas (Termos de Consentimentos e Fichas Anestésicas) ficam disponíveis para serem acessados através do site da BorelBull Anestesia Animal, podendo ser baixados até cinco anos após seu último acesso ao sistema.

6.14 Em caso de reativação de uma das versões pagas do sistema, os Termos de Consentimentos e Fichas Anestésicas estarão novamente disponíveis no aplicativo, desde que a reativação ocorra dentro do período de cinco anos.

6.15 Caso o usuário, ao cancelar o seu acesso pago, tenha interesse em excluir todos os seus dados das plataformas BorelBull Anestesia Animal, poderá solicitar através do e-mail [email protected], consentindo que, nesse caso, não poderá responsabilizar a empresa acaso não tenha realizado backup prévio dos Termos de Consentimentos e Fichas Anestésicas.

6.16 O Sistema Anestesia Animal fornece backup automático dos dados dos registros anestésicos (ficha anestésica) e termos de consentimentos (termos de autorização), desde que o usuário tenha gerado documento PDF correspondente a estes registros, excluindo-se desta funcionalidade, as listas de medicamentos e doses preferenciais. Ainda assim, é altamente recomendável que o Usuário realize seu próprio backup particular regularmente, enviando os arquivos PDF gerados para seu e-mail ou para outro servidor de hospedagem particular. Não é possível garantir recuperação total nem parcial desses dados em caso de perda.

6.17 Caso a conta do Usuário de plano premium migre para a condição de Gratuito por falta ou atraso de pagamento ou por solicitação voluntária, as Fichas Anestésicas e Termos de Autorização ficarão inativados no sistema mobile, podendo ser disponibilizados apenas os documentos PDF gerados, por meio do painel web, fora do aplicativo mobile, caso o Usuário solicite acesso até cinco anos após o cancelamento de sua conta.

6.18 A BorelBull Anestesia Animal se reserva o direito de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

7. CANCELAMENTOS, ESTORNOS E MUDANÇAS DE PLANOS

7.1 O período para desistência da compra/assinatura é de 7 (sete) dias conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo não há direto de reembolso.

7.2 Para que as manifestações de não recebimento do serviço ou de pedido de estorno/reembolso sejam válidas, a liberação da conta premium deverá ter ultrapassado o período de 24 horas e deverá ser constatada pela BorelBull Anestesia Animal a não prestação do serviço.

7.2.1 Justificado o não recebimento da licença, como previsto acima ou por culpa não comprovada da BorelBull Anestesia Animal, não haverá obrigação de disponibilização ao Usuário acesso premium ou estorno do valor cobrado pela assinatura ou cartão pré-pago.

a) Cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias: O usuário pode cancelar a assinatura ou pacote pré-pago através de seu painel de controle no botão “Alterar/Cancelar plano” diretamente pelo sistema mobile, painel web ou ainda enviando um e-mail com a solicitação para [email protected]. Confirmado o cancelamento, a conta do usuário migrará automaticamente para o plano gratuito.
Em caso de pagamento por cartão, o valor será estornado pela BorelBull Anestesia Animal ao Usuário conforme política de estorno da operadora de cartão. O estorno será efetuado em até sete dias úteis após o recebimento da solicitação e poderá aparecer em até duas faturas no cartão de crédito do Usuário.
O reembolso que for aprovado cujo pagamento foi realizado via boleto bancário ou PIX dentro do período de garantia de sete dias será realizado mediante transferência bancária (TED, ou PIX) em conta corrente ou conta poupança de mesma titularidade do pagador.

b) Cancelamento após 7 (sete) dias: Após os sete primeiros dias, se Usuário cancelar um plano ou pacote, não serão realizados pela BorelBull Anestesia Animal quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes ao período já utilizado, nem aos dias futuros que não serão mais utilizados.
A assinatura poderá ser cancelada, a qualquer tempo sem cobrança de multa, mesmo após os primeiros sete dias, sem direito a reembolso. O cancelamento poderá ser realizado pelo próprio Sistema Anestesia Animal, clicando no botão “Alterar/Cancelar plano”.
Caso o Usuário prossiga com o cancelamento, sua conta retornará ao plano gratuito imediatamente, exceto para os planos semestral ou anual. (ver item c)
Não há reembolso pelo período que não será utilizado (intervalo entre as datas de cancelamento e de faturamento). Também não há direito a reembolso Usuários que alegam não terem utilizado a ferramenta durante a vigência da assinatura. Em outras palavras, valores/pagamentos retroativos, e do mês vigente ao cancelamento, não serão estornados; faturas atrasadas ou em aberto, caso haja, continuarão a ser cobradas do Usuário. Para evitar ser cobrado, recomendamos que faça o cancelamento pelo menos um dia antes da data de faturamento.

c) Cancelamento dos planos semestral, anual: Quando o plano cancelado for do tipo semestral ou anual, a BorelBull Anestesia Animal fornecerá os dias de crédito, desde que solicitados pelo usuário através de e-mail, antes de efetivar o cancelamento diretamente pelo aplicativo. Ou seja, o usuário terá as funcionalidades mantidas até a data de faturamento, quando então a conta retornará ao plano gratuito e nenhuma cobrança de renovação será aplicada. Nesse caso (planos semestral, anual) o Usuário deve solicitar o cancelamento através do e-mail [email protected] já que se o fizer pelo próprio app, a conta migrará automaticamente para gratuito e perderá os dias de créditos.

d) Mudança de Plano: “Upgrade” ou “Downgrade” seguem-se estas regras:

O Usuário poderá migrar entre os planos de assinatura disponibilizados através da sua conta. Planos corporativos ou pacotes promocionais podem variar, e são descritos a seguir.

Upgrade (subir de plano): Caso o Usuário escolha migrar do plano TIVA para o plano PLUS ou Corporativo, ou migrar do plano PLUS para Corporativo, deverá clicar em “Alterar/Cancelar plano” e seguir com a assinatura do novo plano. Uma fatura com a diferença entre os preços dos planos será gerada e enviada por e-mail. Caso o pagamento seja realizado via cartão de crédito ou PIX, o upgrade ocorrerá imediatamente; caso opte por boleto, o Usuário deverá aguardar o prazo de compensação bancária que pode ser até três dias úteis. Confirmado o pagamento da fatura com o valor de diferença, o upgrade ocorrerá automaticamente. O Usuário poderá verificar o status do novo plano na tela “Meu Perfil”. A assinatura poderá ter uma nova data de renovação do ciclo: o dia em que foi feita a alteração do plano (confira no campo “próximo pagamento”). A partir da próxima fatura, o valor integral do novo plano será cobrado.

Downgrade (descer de plano): Caso o Usuário escolha reduzir do plano PLUS para o plano TIVA, deverá clicar em “Alterar/Cancelar plano” e seguir com a assinatura do plano TIVA. Nesta situação, o Usuário terá seu acesso PLUS interrompido de forma imediata. Sua assinatura passará a ter uma nova data de renovação do ciclo: o dia em que foi feita a alteração do plano. A partir da próxima fatura, o valor integral do plano TIVA será cobrado. Para evitar ser cobrado, recomendamos que faça o DOWNGRADE pelo menos um dia antes da data de faturamento. Não é possível realizar Downgrade de planos corporativos, nem promocionais ou de pacotes pré-pagos.

7.3 Não é possível migrar do Plano Corporativo para um plano individual. Dessa forma, é necessário primeiro cancelar o plano corporativo antes de aderir a um plano individual.

7.3.1 O cancelamento pode ser feito clicando no botão “Alterar/Cancelar Plano”. Apenas o usuário administrador de um plano corporativo pode realizar este cancelamento. Usuários dependentes de planos corporativos, têm autonomia para deixar o plano a qualquer momento, clicando no botão “Sair do grupo”.

a) Cobrança em Planos Corporativos

Uma única fatura compreende todas as contas do plano corporativo e é enviada para o e-mail do administrador. As contas dependentes não recebem a cobrança, podendo apenas se recusar a fazer parte do plano e retornar ao plano individual gratuito, conforme explicado acima.

b) Adição ou Remoção de dependentes em Planos Corporativos

Eventualmente algum Usuário do plano gratuito poderá ser convidado por um administrador de plano corporativo para integrar seu time. O Usuário convidado tem liberdade para aceitar ou recusar o convite eletrônico, através de sua conta dentro do aplicativo mobile. Entretanto, ao aceitar o convite e integrar um plano corporativo como dependente, valem estas regras adicionais:

Em caso de não pagamento por parte do Usuário administrador, as contas de todos os integrantes do plano corporativo são afetadas e migradas para o plano gratuito, sem acesso a registros anestésicos, termos e demais funcionalidades até regularização da situação por parte do usuário administrador.

Apenas o usuário administrador tem autonomia para alterar ou cancelar o plano corporativo, sendo o único responsável pelos pagamentos e tudo o que diz respeito ao financeiro, incluindo contato com o suporte Anestesia Animal, se necessário.

O Usuário dependente de um plano corporativo poderá sair do plano, a qualquer momento clicando no botão “sair do grupo”. Nesse caso a conta retorna ao plano gratuito e poderá então assinar um plano individual.

7.4 O Usuário que não concordar com os presentes termos poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro através do e-mail [email protected], consentindo que, nesse caso, não poderá responsabilizar a empresa acaso não tenha realizado backup prévio dos Termos de Consentimentos e Fichas Anestésicas.

7.5 O Usuário que deixar de utilizar o sistema, independente do motivo, não terá direito a ressarcimento pelo período inutilizado.

7.6 O Usuário que solicitar exclusão de cadastro deverá também cancelar a assinatura vigente previamente através do próprio sistema no botão “Alterar/Cancelar plano” ou mediante pedido aos administradores do sistema enviando a solicitação por e-mail para o endereço: [email protected] .

7.7 O cancelamento da assinatura não ilide a responsabilidade do Usuário de liquidar as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

8. MATERIAIS PROMOCIONAIS (KITS)

8.1 A BorelBull Anestesia Animal poderá eventualmente enviar kit comemorativo, geralmente nos meses que compreendem final do ano corrente, para seus clientes dos planos PLUS ou CORPORATIVOS que estejam ativos pelo menos nos últimos seis de forma ininterrupta.

8.2 O kit é um benefício ofertado e não pode ser comprado pelo Usuário, caracterizando-se por uma forma de agradecimento pela fidelidade e parceria dos clientes.

8.3 O envio do kit não é uma obrigação, não integrando o serviço oferecido, sendo de plena liberalidade da BorelBull Anestesia Animal.

8.4 O kit poderá conter brindes aleatórios, escolhidos a critério exclusivo da BorelBull Anestesia Animal e será enviado de acordo com disponibilidade, geralmente em datas comemorativas, no endereço indicado pelo Usuário no momento de sua assinatura e após concluída a sua contratação e será despachado em data a ser definida com exclusividade pela BorelBull Anestesia Animal.

8.5 O Usuário se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Produtos, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto que compõem os Kits de brindes enviados, sendo possível que o produto não seja compatível com o perfil do Usuário no que diz respeito, por exemplo, ao gênero, preferências pessoais, cor e tipo de cabelo, cor de pele, etc.

8.6 A entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado pelo Usuário no momento da assinatura no website ou sistema mobile e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo Usuário ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento. Caso não haja pessoa presente para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 (quarenta e oito) horas. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa ou em caso de endereço incorreto, o Kit será devolvido à BorelBull Anestesia Animal.

8.6.1 Neste caso, poderá o Assinante requerer em até 7 (sete) dias, após a última tentativa de entrega do Kit por parte da BorelBull Anestesia Animal a entrega do referido Kit, mediante pagamento dos custos de postagem.

8.7 Não será aceita a devolução de Kits ou de qualquer dos produtos nele contidos, vez que se trata de um brinde aos assinantes dos planos PREMIUM no sistema Anestesia Animal.

8.8 Caso algum item do kit tenha se danificado durante o envio ao Usuário, a BorelBull Anestesia Animal não realizará reembolsos, trocas, devoluções ou estornos, assim como em casos de extravio do kit, não sendo exigível o envio de novos produtos.

8.9 Os kits não serão enviados para Usuários, ainda que assinantes dos planos premium, que estejam localizados fora do território nacional.

8.10 A BorelBull Anestesia Animal não se responsabilizará por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos produtos brindes ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos kits ou por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos materiais promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes.

8.11 É vedado ao Usuário comercializar os brindes e cupons de desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata da prestação de serviços a critério exclusivo da BorelBull Anestesia Animal.

9. DIREITOS AUTORAIS

9.1 O termo Anestesia Animal, BorelBull, Anestflix, seus logotipos, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei.

9.2 Os materiais são protegidos por copyright nacionais e por leis internacionais de copyright. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito da BorelBull Anestesia Animal, que não cede nenhum direito implícito ou explícito sob nenhuma patente, copyright, marca registrada ou informações de segredo comercial.

9.3 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das ferramentas e do sistema BorelBull Anestesia Animal, bem como nas contas ou seus bancos de dados.

9.4 Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9.5 Os Termos de Consentimento e Atestados disponibilizados aos Usuários dos planos premium no sistema mobile não podem ser repassados a terceiros, sendo de utilização exclusiva dos Assinantes do Sistema Anestesia Animal, vez que são de propriedade intelectual exclusiva do escritório Dantas & Martins Advogados Associados.

10. LIMITES DE RESPONSABILIDADE

10.1 O sistema Anestesia Animal estará à disposição do Usuário dentro do possível, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, que serão informadas previamente mediante comunicado via notificação dentro do aplicativo.

10.2 A BorelBull Anestesia Animal não se responsabilizará:

a) por quaisquer prejuízos advindos ao Usuário e a clientes do Usuário em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao website e sistema, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao Usuário, até que a haja notificação formal sobre o extravio;

b) por travamentos, desligamentos surpresa, incompatibilidade, falha na internet ou ainda não funcionamento do sistema no dispositivo móvel utilizado;

c) por eventuais interrupções de acessibilidade ao website ou sistema sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo Usuário;

d) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito, caracterizadas por situações em que a BorelBull Anestesia Animal não possui controle;

e) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;

f) por qualquer vírus que possa atingir o equipamento do Usuário em decorrência do acesso ao Sistema Anestesia Animal, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos, razão pela qual há indicação expressa de que o Usuário mantenha antivírus atualizado para o acesso ao sistema Anestesia Animal via painel web e aos seus serviços mobile, bem como manter o sistema mobile de interface dos dispositivos (Android ou iOS) sempre atualizados;

g) por erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir no Sistema Anestesia Animal, uma vez que depende de internet para a prestação de seu serviço, não garantindo que a atividade se dará forma ininterrupta e/ou isenta de erros por interrupções causadas pela rede de internet do próprio Usuário ou da BorelBull Anestesia Animal.

10.3 A BorelBull Anestesia Animal não garante que o website e o sistema mobile estejam disponíveis para acesso em outros países. Os Usuários que acessam o website ou sistema mobile e contratam os serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a BorelBull Anestesia Animal de qualquer responsabilidade.

10.4 A utilização do Sistema Anestesia Animal não substitui a certificação por parte do Usuário acerca da veracidade dos dados ali apresentados e da posologia aplicada antes de qualquer uso direto em seus pacientes ou atividade profissional, com base em seu próprio conhecimento médico veterinário e, se necessário, nas informações prestadas nas bulas dos medicamentos utilizados.

10.5 Da mesma forma, o Usuário está ciente que qualquer modificação fornecida, sugerida ou apresentada no Sistema Anestesia Animal é de sua responsabilidade exclusiva, isentando a BorelBull Anestesia Animal de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao Usuário por quaisquer perdas e/ou danos pela falta de diligência quanto ao manuseio do conteúdo disponibilizado no Sistema Anestesia Animal.

10.6 No caso de o Usuário verificar que alguma informação disponibilizada no sistema não se encontra atualizada ou está incorreta na base de dados, ele deverá requerer a correção da mesma à equipe BorelBull Anestesia Animal como forma de sugestão.

10.7 Em que pese ser passível de utilização do Sistema Anestesia Animal a partir de qualquer parte do mundo, o Usuário declara-se ciente que, independentemente do local de onde esteja sendo acessado o serviço, a relação entre o Usuário e a BorelBull Anestesia Animal estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à Legislação Brasileira e ao Código de Ética do Médico Veterinário Brasileiro.

10.8 O Usuário declara-se um profissional médico veterinário, enfermeiro ou estudante de Medicina Veterinária, legalmente capacitado para utilizar as informações apresentadas no sistema Anestesia Animal. A utilização do Sistema Anestesia Animal sem a devida capacitação é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

10.9 Os documentos oferecidos no aplicativo são de uso opcional pelo Usuário e tratam-se tão somente de sugestões. O uso dos termos pelo profissional não o isenta de eventuais ações éticas ou judiciais questionando o procedimento, não podendo a BorelBull Anestesia Animal ser responsabilizada nos casos de processos ajuizados contra os Usuários ou eventuais condenações.

10.10 Dentre outras ferramentas no Sistema Anestesia Animal, o Usuário terá à sua disposição a possibilidade de salvar suas próprias anotações sobre os casos/procedimentos anestésico-cirúrgicos de seus pacientes, alterá-las, salvá-las e editá-las, assim como, sendo do interesse do Usuário, disponibilizá-las mediante exportação PDF, sendo certo que o Usuário declara e concorda que todo o conteúdo inserido e/ou compartilhado é de sua responsabilidade exclusiva, não possuindo a BorelBull Anestesia Animal qualquer ingerência sobre os mesmos.

10.11 O Sistema Anestesia Animal é uma ferramenta de organização de conteúdos voltados para a comunidade médica veterinária, sendo que as responsabilidades por todas as obrigações advindas das atividades do Usuário, sejam fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, serão de responsabilidade exclusiva do Usuário. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a BorelBull Anestesia Animal, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário a partir da utilização do Sistema Anestesia Animal, esta se utilizará do direito de denunciar o Usuário ao processo, nos termos do artigo 125 do Código de Processo Civil, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.

10.12 O Usuário será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, memórias e outras qualidades de hardware necessários à fruição dos serviços oferecidos pelo Sistema Anestesia Animal.

10.13 Cabe ao Usuário a inserção de dados de contato suficientes e atualizados para que a BorelBull Anestesia Animal seja capaz de enviar notificações necessárias para o correto funcionamento do sistema, bem como para notificar acerca de alterações nos presentes Termos e na Política de Privacidade.

10.14 Os presentes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a BorelBull Anestesia Animal e o Usuário.

10.15 O Usuário será responsável pelo uso dos serviços conforme disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, observando todas as demais leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor.

10.16 O Usuário indenizará a BorelBull Anestesia Animal, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no Sistema Anestesia Animal ou pelo  descumprimento dos presentes Termos e demais políticas ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

11. OBRIGAÇÕES DA BORELBULL ANESTESIA ANIMAL

11.1 São obrigações da BorelBull:

a) prestar os Serviços em estrita observância a estes Termos de Uso, em conformidade com a legislação aplicável e a Política de Privacidade;

b) prestar informações claras, completas e precisas sobre os serviços disponibilizados ao Usuário;

c) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do website e sistema; e

d) disponibilizar canais de atendimento ao Usuário.

12. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

12.1 São obrigações do Usuário:

a) utilizar os produtos ou serviços enviados/fornecidos pela BorelBull Anestesia Animal de forma compatível com o uso a que se destinam;

b) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da contratação e mantê-las atualizadas por todo o período contratual;

c) efetuar o pagamento da assinatura até a data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a BorelBull Anestesia Animal se reserva no direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços até que o pagamento seja restabelecido;

d) comunicar à BorelBull Anestesia Animal, pelo whatsapp ou endereços de e-mail indicados nestes Termos de Uso, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao sistema imediatamente após o conhecimento do fato; e

e) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela BorelBull Anestesia Animal.

13. ATENDIMENTO AO USUÁRIO

13.1 O Usuário deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da BORELBULL, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 08h às 13h e das 17h às 19h, pelos seguintes canais oficiais:

Por e-mail: [email protected];

Por WhatsApp: (19) 98175-1926; Este número não aceita ligações/chamadas

14. DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

14.1 A BorelBull Anestesia Animal, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar os presentes Termos de Uso mediante notificação obrigatória de seus Usuários sobre as mudanças nas condições aqui previstas e em sua Política de Privacidade, inclusive alterações que importem ônus financeiro ao Usuário.

14.2 As novas condições entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no seu site ou diretamente no sistema Anestesia Animal.

14.3 O usuário será notificado em caso de alterações nos presentes termos, ocasião em que poderá optar por acatar as novas condições ou cancelar o uso dos serviços contratados de forma imediata e sem ônus, sendo seu dever manter seu cadastro atualizado para o recebimento das notificações de alteração, que poderão ocorrer através de e-mail ou no sistema mobile.

15. DAS PROIBIÇÕES AO USUÁRIO

15.1 Os serviços disponíveis no Sistema Anestesia Animal poderão ser utilizados para auxiliar o Usuário a tomar as melhores decisões quanto aos procedimentos médico veterinários a serem adotados e/ou as dosagens das medicamentações administradas mais indicadas aos casos clínicos avaliados, mediante o login e senha do Usuário no sistema.

15.2 No entanto, está expressamente proibida pelas presentes condições, pelas demais políticas da BorelBull Anestesia Animal e pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo Usuário no Sistema Anestesia Animal que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a:

a) quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas à comunidade médico veterinária;

b) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações;

c) maus tratos a animais de qualquer espécie;

d) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno;

e) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

f) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores ou dispositivos;

g) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; e

h) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações.

15.3 Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do Usuário zelar pela legalidade de suas atividades e anotações, ficando a BorelBull Anestesia Animal isenta de qualquer responsabilidade decorrente da inserção das informações citadas no sistema Anestesia Animal.

15.4 Havendo suspeita ou confirmação de que o Usuário infringiu qualquer item deste tópico, a BorelBull Anestesia Animal poderá suspender ou cancelar o cadastro desse Usuário, sem aviso prévio, podendo ainda enviar informações às autoridades competentes para que tomem medidas cabíveis.

16. DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS

16.1 Todas as informações sobre o tratamento dos dados fornecidos pelo Usuário constam na Política de Privacidade da BorelBull Anestesia Animal e serão devidamente observadas em restrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709 de 2018).

17. VIGÊNCIA E EXTINÇÃO

17.1 O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico no ato da inscrição no Sistema Anestesia Animal e permanece vigente enquanto o Usuário mantiver seu cadastro no sistema.

17.2 A BorelBull Anestesia Animal poderá rescindir a prestação dos serviços objeto dos presentes Termos de Uso de maneira imotivada e a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte.

17.3 O Usuário poderá rescindir a prestação dos serviços objeto dos presentes Termos de Uso de maneira imotivada e a qualquer momento, através do sistema mobile clicando no botão “Alterar/Cancelar plano”.

17.4 Caso deseje rescindir o presente contrato, as funções Ficha Anestésica e Termos de Autorização ficarão inativados no sistema mobile, podendo ser acessados apenas os documentos PDF gerados, por meio do painel web, fora do aplicativo mobile, caso o Usuário solicite acesso até cinco anos após o cancelamento de sua conta.

17.5 O Sistema Anestesia Animal fornece backup automático dos dados dos registros anestésicos (ficha anestésica) e termos de autorização, excluindo-se desta funcionalidade os arquivos gerados em PDF, como listas e doses preferenciais. Por esta razão, é altamente recomendável que, antes de cancelar/rescindir o contrato, o Usuário realize seu próprio backup particular, enviando os arquivos PDF gerados para seu e-mail ou para outro servidor de hospedagem particular. Não é possível garantir recuperação total nem parcial desses dados em caso de perda.

18. CAPACIDADE PARA ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES

18.1 As ferramentas do Sistema Anestesia Animal estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela BorelBull Anestesia Animal, temporária ou definitivamente, por qualquer infração aos presentes Termos de Uso, inclusive pelo fato de ter múltiplos cadastros, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180.

18.2 Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o Usuário afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste documento e na Política de Privacidade.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 Estes Termos de Uso vinculam as Partes e seus sucessores.

19.2 Estes Termos de Uso e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos pela BorelBull Anestesia Animal após notificação prévia dos Assinantes, permitindo que estes efetuem a escolha de permanecer ou não com a prestação de serviços.

19.3 A BorelBull Anestesia Animal pode encerrar a prestação de seus serviços e acesso a seus sites, redes sociais e aplicativo mobile imediatamente, em casos de encerramento (fechamento) da empresa BORELBULL COMÉRCIO E SERVIÇOS, indisponibilidade das plataformas AppStore ou GooglePlay, ou qualquer outra plataforma que hospeda o aplicativo mobile e em casos de bloqueio de seus perfis em redes sociais.

19.3.1 Por se tratar de um sistema que depende de plataformas terceirizadas para funcionar e apesar de cumprir rigorosamente os contratos com estas empresas, não é possível garantir a disponibilidade ad eternum dos serviços do Sistema Anestesia Animal. O Usuário concorda que em caso de interrupção dos serviços, a BorelBull Anestesia Animal não poderá ser responsabilizada pela perda ou indisponibilidade de acesso a documentos gerados pelo sistema e nem por reembolsos ou indenizações.

19.3.2 Por este motivo, é altamente recomendável que o Usuário realize seu próprio backup particular regularmente, enviando os arquivos PDF gerados para seu e-mail ou para outro servidor de hospedagem particular. Não é possível garantir recuperação total nem parcial desses dados em caso de perda.

19.4 Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

19.5 Os presentes Termos de Uso, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil e aos Princípios Gerais de Direito.

19.6 Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

19.7 A renúncia a qualquer condição destes Termos de Uso não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, sendo a omissão por parte da BorelBull Anestesia Animal de não executar qualquer direito ou cláusula não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

19.8 Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes Termos de Uso.

Caso você não tenha entendido alguma parte dos presentes Termos de Uso, por favor, entre em contato com a BorelBull Anestesia Animal conforme dados dispostos na cláusula 13 “Atendimento ao Usuário” antes de clicar no botão “Li e Aceito”.

Última atualização: 24/11/2020

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